Processo 512774/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/06/2016 11:51
Autuado em 22/06/2016 11:51
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1997/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 11/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2017 Acórdão   1997/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/05/2017 Acórdão   1997/ 2017 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:22/06/16)
Recorrente MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:22/06/16)
Recorrente WILSON BLEY LIPSKI
Interessado ADOLFO FRANCISCO ROSSATO
Interessado CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR
Interessado CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Interessado SEBASTIÃO OSMAR BERALDO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Interessado SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/07/2016 10:28 202579/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
20/07/2016 10:28 225371/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
20/07/2016 10:28 357515/16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/07/2016 10:28 664930/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/06/2016 16:53 do Protocolo 518659/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2017 1590 Acórdão nº 1997/2017
24/04/2017 1578 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 04/05/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 985/2016
29/06/2016 1389 Termo de Distribuição de Processo nº 6759/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2017 12:57 DP  
08/06/2017 08:09 COEX Informação nº 3362/2017 -
16/05/2017 09:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 475/2017 -
15/05/2017 14:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1624/2017 -
04/05/2017 16:28 STP Acórdão nº 1997/2017 -
14/03/2017 16:49 GCFC  
11/08/2016 11:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 276/2017 -
11/08/2016 11:09 SMPjTC Parecer nº 2264/2017 - Provimento Ementa: Recursos de Revista. Prestação de contas de transferências. Provimento para julgar regulares com ressalvas as contas, com a exclusão das multas.
20/07/2016 11:08 COFIT Parecer nº 135/2016 -
20/07/2016 10:27 DP Informação nº 12957/2016 -
06/07/2016 09:36 DP  
05/07/2016 16:47 DP  
22/06/2016 11:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 985/2016 -
22/06/2016 11:50 DP Informação nº 11634/2016 -

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